Estes Termos de Uso (ou simplesmente “Termo” ou “Termos de Uso”) regulam a forma de funcionamento e condições aplicáveis ao uso do site 2gobank.com.br, de aplicativo que pode ser baixado por meio de dispositivos móveis, e demais plataformas da 2GO Bank (doravante denominados, em conjunto, como “Plataforma”), de titularidade da 2GO Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 23.819.290/0001-03, com sede na Av. Ibirapuera, 2332, Torre Ibirapuera II, cj. 132, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04023-900 (“2GO Bank”).

ESTE TERMO É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A 2GO BANK, DEVENDO SER TRATADO COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO, DE MODO QUE É JURÍDICAMENTE VINCULATIVO. AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO VOCÊ ESTÁ ASSINANDO UM CONTRATO COM A 2GO BANK.

ALÉM DESTE TERMO, É NECESSÁRIO QUE SEJA EFETUADA A LEITURA CUIDADOSA DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponível em 2gobank.com.br/politica-de-privacidade/, a qual estabelece as condições de coleta e processamento dos seus dados, inclusive dados pessoais, durante sua navegação na Plataforma.

Ainda, os Usuários que realizarem a abertura de Conta, conforme definido abaixo e contratarem outros serviços oferecidos pela 2GO Bank (em conjunto, “Serviços”), estarão sujeitos ao Termo de Abertura e Uso de Conta de Pagamento da 2GO Bank (“Termo de Abertura”), que será disponibilizado ao Usuário no momento de abertura da Conta, além dos contratos relacionados a cada Serviço contratado pelo Usuário, conforme aplicável.

Ao navegar e/ou utilizar os Serviços, Você, na qualidade de pessoa física ou de representante legal da respectiva pessoa jurídica (doravante denominado “Você” ou “Usuário”) aceita estes Termos de Uso e manifesta sua anuência à Política de Privacidade da Plataforma, conforme as informações abaixo.

CASO NÃO CONCORDE COM AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU DO TERMO DE ABERTURA E DEMAIS CONTRATOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS, CONFORME APLICÁVEL, RECOMENDA-SE QUE VOCÊ NÃO NAVEGUE NA PLATAFORMA, REALIZE SEU CADASTRO NA PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS.

1. PLATAFORMA 2GO E SERVIÇOS OFERECIDOS

Sobre a 2GO Bank. A 2GO Bank é uma Instituição de Pagamento, ou seja, é uma empresa de soluções em pagamentos, que realiza o gerenciamento de pagamentos e de contas digitais e oferece produtos e serviços financeiros por meio de parcerias com bancos, instituições financeiras parceiras e instituições de pagamento, e atua como correspondente bancário de instituições financeiras.

Objetivo da Plataforma. A Plataforma tem como objetivo principal a gestão de contas de pagamento digitais de titularidade do Usuário (“Conta”) e acesso aos demais Serviços oferecidos pela 2GO Bank.

2. ACESSO À PLATAFORMA

Quem pode Acessar a Plataforma. Ao concordar com este Termo, acessar a Plataforma, criar uma Conta ou contratar um dos Serviços, Você declara que tem capacidade jurídica, bem como todos os poderes e autorizações necessários para celebrar este Termo em seu próprio nome ou em nome de quem Você seja o representante legal, vinculando automaticamente esta pessoa jurídica aos termos e condições aqui estipulados, SOB PENA DE SER RESPONSABILIZADO CIVIL E CRIMINALMENTE POR EVENTUAL DECLARAÇÃO FALSA. Usuários previamente bloqueados ou cerceados do uso da Plataforma (bloqueio que se dá segundo o critério exclusivo da 2GO Bank), assim como menores de 18 (dezoito) anos, estarão impedidos de utilizar a Plataforma, contratar os Serviços e realizar a abertura de Conta na Plataforma.

Acesso e Solicitação dos Serviços. Independentemente do exposto, para ter acesso completo à Plataforma e solicitar a contratação dos Serviços oferecidos pela 2GO Bank, será necessário efetuar previamente o cadastro e abertura de Conta. Para tanto, Você deverá fornecer alguns dados pessoais necessários à criação de sua Conta (tais como seu nome, e-mail, data de nascimento, celular), bem como informações relacionadas à pessoa jurídica cadastrada, caso aplicável (tais como CNPJ, faturamento mensal, comprovante de endereço, entre outro), sendo indispensável o preenchimento completo, preciso, atualizado e verdadeiro de todas as informações obrigatórias solicitadas. Para acessar a Plataforma e os seus dados cadastrais, basta fazer login na sua Conta, com seu nome de usuário e senha.

Análise de Crédito. A fim de viabilizar a contratação dos Serviços contratados pelo Usuário, a 2GO Bank reserva-se o direito de proceder com o processo de know your client (“KYC”), a partir das informações disponibilizadas por Você, a fim de avaliar o risco de crédito e background check do Usuário e da pessoa jurídica cadastrada e lhes oferecer condições adequadas, conforme aplicável, para: (i) abertura de Conta; (ii) emissão de cartão pré-pago; (iii) efetivação de pagamentos; (iv) movimentação das contas de pagamento; (v) transações financeiras; e (vi) contratação de quaisquer dos Serviços oferecidos pela 2GO Bank.

Informações Adicionais. O Usuário reconhece e concorda que a 2GO Bank poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar o envio de informações e/ou documentações suplementares para identificação do Usuário, da pessoa jurídica cadastrada, da Conta e, ainda, avaliação da solicitação Serviços pelo Usuário (e sua aprovação ou não, pela 2GO Bank), podendo utilizar qualquer meio legal e válido para autenticar as criações de cadastro e abertura de Contas em seu banco de dados.

Informações Irregulares. Na hipótese de envio de informações fraudulentas, inverídicas ou incorretas, A 2GO BANK RESGUARDA A SI O DIREITO (MAS NÃO NA OBRIGAÇÃO) DE SUSPENDER E/OU CANCELAR IMEDIATAMENTE A CONTA DO USUÁRIO, BEM COMO INTERROMPER O FORNECIMENTO DOS DEMAIS SERVIÇOS POR ELE CONTRATADOS, conforme aplicável, sem prejuízo de adotar outras medidas cabíveis.

Forma de Uso da Conta. O Usuário se compromete a manter sua Conta com informações corretas, atualizando-a(s) sempre que necessário, sob responsabilidade exclusiva do Usuário. Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados cadastrais por meio de envio de e-mail [email protected], [email protected] ou [email protected] – estando ciente o Usuário que a alteração de alguns tipos de dados pode inviabilizar a continuidade dos Serviços. O Usuário garantirá e responderá, civil e criminalmente, pela autenticidade, veracidade e precisão de suas informações. Ainda, O USUÁRIO DEVE SE COMPROMETER A NÃO FORNECER OU DIVULGAR SUAS INFORMAÇÕES OU INFORMAÇÕES DE ACESSO DA PLATAFORMA E DA CONTA PARA TERCEIROS, pelo qual será o único responsável em caso de uso indevido de seus dados.

Uso Indevido ou Extravio. A senha cadastrada para uso da Conta é pessoal e intransferível. O uso e a proteção de acesso à Plataforma e à sua Conta são de sua inteira responsabilidade, por isso recomendamos que Você guarde estes dados em local seguro e não os forneça a terceiros. CASO O USUÁRIO TOME CIÊNCIA DE USO INDEVIDO DE SUA CONTA OU EXTRAVIO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA ACESSO À PLATAFORMA POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DEVERÁ NOS INFORMAR PRONTAMENTE, COM A PRONTA ATUALIZAÇÃO DA SUA CONTA E A TROCA DA SUA SENHA DE ACESSO.

Acesso e Conexão. O acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, o Usuário deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará a Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a 2GO Bank não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

3. USO DA PLATAFORMA E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Alterações na Plataforma. A 2GO Bank se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, o conteúdo disponibilizado e os tipos de Produtos e Serviços prestados, assim como as condições ora requeridas para a utilização da Plataforma, a qualquer tempo.

Finalidade. O Usuário reconhece que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época. Além disso, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso à Plataforma e à Conta poderão ser suspensos ou bloqueados a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato.

Conteúdo de Terceiros. Durante o seu uso em nossa Plataforma, Você poderá ter acesso a conteúdo de terceiros, seja diretamente em nossa Plataforma ou através de links para websites de terceiros, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência e nenhuma responsabilidade. A 2GO Bank não controla o conteúdo de terceiros e não faz quaisquer declarações ou dá qualquer garantia com relação a esse conteúdo. A 2GO Bank não se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros, nem é responsável por serviços ofertados ou praticados, materiais imprecisos, difamatórios, ofensivos ou ilegais encontrados em outros sites na internet.

Políticas de cada Terceiro. No caso de conteúdo cujo acesso seja direcionado para websites de terceiros, cada terceiro é responsável pela sua política de privacidade, seus termos de uso e outras condições relacionados aos produtos e serviços oferecidos, cabendo ao Usuário verificar todos os termos e condições refletidos nos websites de terceiros quando do acesso a seus produtos ou serviços. O Usuário declara estar ciente e de acordo que é o único e integral responsável por todos os acordos, obrigações e pagamentos que possa vir eventualmente a firmar através de links para websites de terceiros que venham a ser disponibilizados na Plataforma, isentando a 2GO Bank de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso o Usuário deseje reportar problema no conteúdo de terceiros, assim como erros ou falhas, deverá entrar em contato diretamente com o terceiro, isentando a 2GO Bank de qualquer responsabilidade neste sentido.

4. MEIOS DE PAGAMENTO

A 2GO Bank, por si ou por seus parceiros, oferece aos Usuários, como parte dos Serviços, diversas modalidades de meio de pagamento, entre eles, exemplificativamente (esses meios de pagamento poderão ser atualizados, alterados, aumentados ou reduzidos, a qualquer momento, a exclusivo critério da 2GO Bank):

Solicitação de Cartões. Ao abrir sua conta junto à 2GO Bank, será possível solicitar a emissão de cartão(ões) magnético(s) múltiplo(s) (“Cartão(ões)”) que terão as funções débito e/ou crédito habilitadas, conforme aplicável. Cartões de crédito não estão vinculados diretamente aos Serviços da 2GO Bank, pois são fornecidos pela 2GO Bank por meio de nossos parceiros. Com ele(s), Você poderá realizar compras em estabelecimentos comerciais. Ao receber seu Cartão, Você deverá conferir os seus dados e, se corretos, desbloquear seu Cartão por meio da Plataforma, mediante inserção do Código de Validação do Cartão (“CVC”). Durante o uso do seu Cartão, Você deverá observar as regras da Bandeira relevante, sem prejuízo de outras regras pertinentes estabelecidas pelos parceiros da 2GO Bank e pelas demais instituições financeiras e afins envolvidas nesses processos de pagamento.

Extravio. O Usuário reconhece que deverá comunicar imediatamente a 2GO Bank em caso de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude, falsificação ou suspeita de utilização indevida do seu Cartão por terceiros, ou em caso de perda ou roubo de seu aparelho celular, por meio dos canais de atendimento ao Usuário indicados ao final deste documento.

Credenciamento. Adicionalmente, Usuários podem solicitar à 2GO Bank a contratação serviços de adquirência, para fins de realização de transações comerciais, bem como utilização e comercialização de certos produtos ou serviços. A 2GO Bank e/ou seus parceiros avaliarão as referidas solicitações e, a exclusivo critério da 2GO Bank e seus parceiros, prestarão os serviços de adquirência em questão, realizando o credenciamento adequado do Usuário quando aplicável, mediante a celebração de contrato específico em separado.  

5. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E/OU CANCELAMENTO DE COMPRAS

Regra Geral. Como regra geral, sua compra de produtos ou serviços poderá ser devolvida e/ou cancelada gratuitamente, independentemente do motivo.

Serviços e Produtos Específicos. No entanto, alguns produtos ou serviços específicos não poderão ser devolvidos ou cancelados. Nesse caso, Você poderá iniciar uma reclamação, conforme necessário.

Requisitos para Devolução ou Cancelamento. Na tabela a seguir, seguem a cobertura e os requisitos que necessitam ser preenchidos para devolução de produtos e/ou serviços.

Troca e Devolução de Produtos. Não podemos realizar a troca de seus produtos, mas Você poderá devolvê-lo e receber seu dinheiro de volta para fazer outra compra.

Reembolsos. A forma de reembolso de valores vai depender da forma de pagamento utilizada. Para mais informações sobre o reembolso após a devolução de um produto, consulte a tabela abaixo.

Estorno via Cartão de Crédito. Se a sua compra paga com cartão de crédito foi cancelada, o valor da compra será reembolsado em forma de crédito na fatura do cartão. Isso não impedirá o lançamento das parcelas caso a sua compra tenha sido parcelada. Porém, o crédito abaterá o valor da fatura no limite em que foi reembolsado. O tempo para o crédito constar na fatura varia conforme o banco, podendo demorar até 60 dias. É também possível que a operação seja cancelada, de modo que todas as parcelas serão excluídas das futuras faturas.

O método a ser utilizado é escolhido pelo vendedor ou pelo banco emissor do cartão. Para mais informações ou caso Você não identifique o reembolso, entre em contato com o seu banco.

Produtos e Serviços Sem Devolução. Na tabela a seguir, seguem os produtos que não têm devolução.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade. O Usuário reconhece que todo o conteúdo, material, dentre outras obras intelectuais disponibilizadas através da Plataforma, assim com o uso comercial das marcas, logos, nome empresarial, nomes de domínio e softwares da 2GO Bank ou de terceiros (“Propriedade Intelectual”), são tutelados e protegidos por leis de propriedade intelectual e permanecem sob a propriedade exclusiva do seu titular, seja a 2GO Bank, titulares, autores e/ou terceiros, conforme aplicável.

Vedações. Fica estritamente proibida a utilização da Plataforma, sob qualquer circunstância, para qualquer finalidade ilícita, bem como para injuriar, obter acesso indevido, transmitir conteúdo ilícito, injurioso, difamatório, ameaçador, obsceno, ofensivo, violento ou que incite a violência, ou infrinja os direitos de outrem. Além disso, fica expressamente vedada a utilização de recursos, software, robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros dispositivos, meios ou processos automáticos que possam interferir ou prejudicar as operações da Plataforma, ou ainda que tenham como objetivo acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da Plataforma para qualquer fim. Você concorda em não vender, licenciar, emprestar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, difundir, executar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, alterar, melhorar, ou de qualquer maneira explorar qualquer parte da Plataforma ou de seu conteúdo de forma não autorizada neste Termo. Tentativas de transferência de dados (upload), alteração de informações ou publicações na Plataforma são estritamente proibidas, a menos que expressamente permitidas e indicadas na Plataforma.

O USUÁRIO QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INFRINGIR ESTA CLÁUSULA (OU OUTRAS CLÁUSULAS DO TERMO), PODERÁ RESPONDER CIVIL E CRIMINALMENTE PELA VIOLAÇÃO.

7. DA RESPONSABILIDADE DA 2GO BANK

Disponibilidade da Plataforma. A 2GO Bank não garante que a Plataforma será acessada de forma ininterrupta e livre de erros, visto que se faz por meio de sistemas informáticos e, por eventos fortuitos ou de força maior, bem como em razão de motivos técnicos e em razão de serviços de terceiros, o sistema poderá estar temporariamente fora do ar. O Usuário não poderá atribuir à 2GO Bank nenhuma responsabilidade em virtude de danos, prejuízos ou perdas de equipamento resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Plataforma ou na internet. A Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da 2GO Bank.

Uso da Plataforma. A 2GO Bank não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda causada pelo uso da Plataforma pelos Usuários na forma autorizada por este Termo, ou dos Serviços intermediados ou prestados pela 2GO Bank, conforme aplicável. A 2GO Bank não faz representações ou garantias, expressas ou implícitas, que, dentre outros, o conteúdo disponível na Plataforma esteja livre de erros ou omissões.

Aprovação dos Serviços. O seu cadastro na Plataforma, bem como o seu interesse em contratar os Serviços oferecidos pela 2GO Bank, não garantem a efetiva contratação destes Serviços, dependendo de prévia análise e aprovação da 2GO Bank e de seus parceiros, conforme aplicável.

8. PRAZO

Prazo. O uso da Plataforma pelo Usuário pode ser realizado por prazo indeterminado, reservando-se à 2GO Bank o direito de cessar ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério, e ao Usuário o direito de suspender a utilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério. Além disso, a 2GO Bank reserva-se o direito, por razões legítimas e/ou em virtude de lei, de requerer a suspensão do acesso à Plataforma ou Serviços, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, quer temporária ou definitivamente, sem qualquer responsabilidade perante o Usuário neste âmbito, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos de violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, do Termo de Abertura e demais contratos relacionados ao Serviços oferecidos, caso aplicável, por parte do Usuário, assim como em virtude de práticas fraudulentas, ilícitas, culposas ou dolosas; ou (ii) como resultado de solicitação por parte de terceiros ou de autoridades competentes em virtude de lei aplicável.

9. SANÇÕES

O Usuário compreende que a prática de atos que violem as legislações aplicáveis ou infrinjam as regras previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade, no Termo de Abertura ou e demais contratos relacionados aos Serviços oferecidos, caso aplicável, o tornará sujeito às penalidades, sanções e ações legais cabíveis e pertinentes, bem como sujeito ao pagamento e observância de indenizações, danos e responsabilidades, conforme aplicável.

10. ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE USO

A 2GO Bank se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante prévia notificação, modificar qualquer parte deste Termo. Qualquer versão atualizada supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado.

11. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade, Termo de Abertura, nossas práticas e demais políticas, ou caso deseje entrar em contato com a 2GO Bank, estaremos disponíveis através dos e-mails [email protected], [email protected] ou [email protected]

Última Atualização: julho de 2024

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