{"id":3122,"date":"2023-06-21T17:00:53","date_gmt":"2023-06-21T20:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/2gobank.com.br\/?p=3122"},"modified":"2023-08-09T17:39:23","modified_gmt":"2023-08-09T20:39:23","slug":"marco-legal-das-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/2gobank.com.br\/blog\/marco-legal-das-criptomoedas\/","title":{"rendered":"Marco Legal das Criptomoedas: o que muda com a nova legisla\u00e7\u00e3o?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Nesta semana, entrou em vigor o Marco Legal das Criptomoedas<\/a>. A nova legisla\u00e7\u00e3o representa um importante passo para o nosso setor, pois inclui no C\u00f3digo Penal a puni\u00e7\u00e3o contra fraudes e define regras para a atua\u00e7\u00e3o das exchanges. Para entendermos melhor, confira algumas das mudan\u00e7as que essa lei traz para o mercado.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Marco Legal das Criptomoedas?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

O Marco Legal das Criptomoedas \u00e9 a nova lei que vai servir como base para as opera\u00e7\u00f5es realizadas com o uso de ativos digitais no Brasil. Ela foi sancionada em dezembro do ano passado, por\u00e9m, havia um prazo de 180 dias para que as empresas pudessem se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. Dessa forma, desde o \u00faltimo dia 20 de junho, a lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Mas o que muda com o Marco Legal das Criptomoedas?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

O principal objetivo dessa nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 combater crimes envolvendo criptoativos, como lavagem de dinheiro e pir\u00e2mides financeiras, al\u00e9m de estabelecer mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos investidores, aumentando a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas que atuam no setor. Especialistas tamb\u00e9m destacam que a nova lei trar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para um mercado que est\u00e1 em expans\u00e3o no Brasil.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ela acrescenta no C\u00f3digo Penal um novo tipo de estelionato relacionado a criptomoedas<\/a>, prevendo pena de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos e multa para aqueles que \u201corganizarem, gerirem, ofertarem ou distribu\u00edrem carteiras ou intermediarem opera\u00e7\u00f5es envolvendo ativos virtuais com o intuito de obter vantagem il\u00edcita em preju\u00edzo alheio, por meio de artif\u00edcio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento\u201d.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, as empresas que atuam no setor dever\u00e3o compartilhar um volume maior de informa\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os governamentais e precisar\u00e3o obter autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas impostas, est\u00e3o regras mais r\u00edgidas para a coleta e verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos clientes, transpar\u00eancia nas transa\u00e7\u00f5es e fornecedores, al\u00e9m de regras de governan\u00e7a e avalia\u00e7\u00e3o de riscos. Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feia pelo Banco Central, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por supervisionar quem opera com ativos digitais no pa\u00eds.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

E a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial? <\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Um ponto que gerou cr\u00edticas por parte do mercado foi a retirada do trecho que falava sobre a necessidade das corretoras de realizarem a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial, ou seja, separarem seus ativos dos fundos dos clientes. Essa medida, considerada importante para reduzir preju\u00edzos em casos como a fal\u00eancia de uma corretora, chegou a ser inclu\u00edda no Senado, mas foi retirada na C\u00e2mara.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que a 2GO Bank \u00e9 a favor dessa segrega\u00e7\u00e3o patrimonial. Afinal, acreditamos que isso vai gerar mais seguran\u00e7a para todos os envolvidos, j\u00e1 que os clientes ter\u00e3o a clareza para entender o que est\u00e1 sendo feito com os seus investimentos, podendo ter mais visibilidade sobre as suas economias dentro de cada corretora.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Mesmo com essa diverg\u00eancia de alguns setores do mercado, o Marco Legal das Criptomoedas coloca o Brasil em destaque ao estabelecer regras espec\u00edficas para o funcionamento das empresas do setor. A expectativa agora \u00e9 que, com essa legisla\u00e7\u00e3o, seja poss\u00edvel consolidar e desenvolver ainda mais o mercado de criptoativos pa\u00eds.<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Marco Legal das Criptomoedas est\u00e1 em vigor. Saiba agora o que muda com a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":3736,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[48,7],"tags":[50,52,51,49],"class_list":["post-3122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-institucional","tag-2go-bank","tag-criptomoedas","tag-legislacao","tag-marco-legal-das-criptomoedas"],"blocksy_meta":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3122"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3740,"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3122\/revisions\/3740"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/2gobank.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} 2GO Bank

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